Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

FGV - Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apr

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

1. a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;

2. a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;

3. o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;

4. a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;

5. o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.

Solução