Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
VUNESP - Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma
Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7º, do artigo 129, CP.
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Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 129, CP.
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Tício praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.
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A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP.
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Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do CP
Solução
Alternativa Correta: D) A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP.
A) Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7º, do artigo 129, CP. - ERRADA. No caso em questão, haveria a hipótese de perdão judicial, que possui natureza jurídica de extinção de punibilidade. Súmula 18 do STJ - "A sentença concessiva de perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório"
B) Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 129, CP. - ERRADA. Vide comentário da assertiva "A"
C) Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP. - ERRADA. Vide comentário da assertiva "A"
D) A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP. - CORRETA. No caso em questão haveria a possibilidade de aplicação do perdão conforme doutrina majoritária. "O perdão judicial não deve jamais ser utilizado de forma indiscriminada, tendo a sua aplicação sempre reduzida às hipóteses de homicídio culposo (e lesão corporal culposa) em que as consequências da infração atingiram o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. As consequências a que se refere o § 5º podem ser: (i) físicas – o agente também acaba sendo lesionado de forma grave (Ex.: ficou tetraplégico, cego, teve o seu rosto desfigurado); (ii) morais – dizem respeito à morte ou lesão de familiares do agente (Ex.: o pai, a mãe, os filhos, a esposa, os irmãos), incluindo-se aqui a morte ou lesão da concubina do agente, ou então de pessoas de qualquer forma ligadas ao agente por afinidade (Ex.: noiva do agente, amigos íntimos)" - Fernando Capez, Curso de Direito Penal, Volume 2, 19ª edição.
E) Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do CP - ERRADA. Vide comentário da assertiva "A"
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: VUNESP
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Ação Penal
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