Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

VUNESP - Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo

Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,

1. a pena prevista é maior do que a do homicídio doloso.

2. não será admitido agravante de aumento de pena.

3. o agente ficará, necessariamente, sujeito à pena de reclusão.

4. o agente poderá ficar isento de pena se agir para compensar os familiares da vítima.

5. o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.

Solução

Alternativa Correta: E) o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.

Perdão Judicial

Em determinados crimes o Estado confere o perdão ao infrator, por entender que a aplicação da pena não é necessária. É o chamado “perdão judicial”. É o que ocorre, por exemplo, no caso de homicídio culposo, quando o Juiz entender que as consequências da infração atingiram o agente (infrator) de forma tão severa que a pena não se mostra necessária. Essa hipótese está prevista no art. 121, § 5° do CP.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: VUNESP

Ano da Prova: 2019

Assuntos: Crimes Contra a Vida

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