Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
VUNESP - Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo
Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,
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a pena prevista é maior do que a do homicídio doloso.
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não será admitido agravante de aumento de pena.
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o agente ficará, necessariamente, sujeito à pena de reclusão.
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o agente poderá ficar isento de pena se agir para compensar os familiares da vítima.
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o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.
Solução
Alternativa Correta: E) o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.
Perdão Judicial
Em determinados crimes o Estado confere o perdão ao infrator, por entender que a aplicação da pena não é necessária. É o chamado “perdão judicial”. É o que ocorre, por exemplo, no caso de homicídio culposo, quando o Juiz entender que as consequências da infração atingiram o agente (infrator) de forma tão severa que a pena não se mostra necessária. Essa hipótese está prevista no art. 121, § 5° do CP.
Banca Examinadora: VUNESP
Ano da Prova: 2019
Assuntos: Crimes Contra a Vida
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