Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FUNIVERSA - Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito

Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

1. Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.

2. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

3. O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.

4. O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

5. Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.

Solução