Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FUNIVERSA - Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito

Atualizado em 13/05/2024

Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

  1. Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.

  2. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

  3. O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.

  4. O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

  5. Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.


Solução

Alternativa Correta: B) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

artigo 5º, II, §4º do CPP:
"Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado"

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Inquérito Policial

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