Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

UFMT - Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941,

Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.

I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.

II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.

IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.

Estão corretas as afirmativas

1. I, III e IV, apenas.

2. III e IV, apenas.

3. I, II e IV, apenas.

4. II e III, apenas.

Solução