Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FCC - Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, a

Atualizado em 13/05/2024

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela

  1. distribuição.

  2. prevenção.

  3. continência.

  4. conexão.

  5. prerrogativa de função.


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