Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
FCC - Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, a
Atualizado em 13/05/2024
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela
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distribuição.
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prevenção.
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continência.
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conexão.
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prerrogativa de função.
Solução
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