Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

ACAFE - De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o

Atualizado em 13/05/2024

De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Será iniciado de ofício.
II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

  1. Todas as afirmações estão corretas.

  2. Todas as afirmações estão incorretas.

  3. Apenas I, II e III estão corretas.

  4. Apenas II e IV estão corretas.

  5. Apenas I, II e IV estão corretas.


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