Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

ACAFE - De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o

De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Será iniciado de ofício.
II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

1. Todas as afirmações estão corretas.

2. Todas as afirmações estão incorretas.

3. Apenas I, II e III estão corretas.

4. Apenas II e IV estão corretas.

5. Apenas I, II e IV estão corretas.

Solução

Alternativa Correta: E) Apenas I, II e IV estão corretas.

art. 5º, CPP: "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; (...)".

art. 5º, CPP: "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: (...) II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo (...)".

art. 5º, §4º, CPP: "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado".

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2014

Assuntos: Inquérito Policial

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