Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
MS-CONCURSOS - Quanto à competência jurisdicional, assinale a
Quanto à competência jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:
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Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela conexão.
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Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
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A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
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A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
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A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.
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