Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

NC-UFPR - Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as

Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas:


1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da transação penal, sendo dispensável a confissão do crime para a realização do acordo.

2. Se o agente tiver sido beneficiado nos 5 anos anteriores ao cometimento da infração com uma transação penal, tal agente não poderá realizar o acordo de não persecução penal.

3. A reincidência genérica não impede a realização do acordo de não persecução penal, mas apenas a reincidência específica.

4. Não é cabível a realização do acordo de não persecução penal em favor do agressor nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar, ou praticados contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.

Assinale a alternativa correta.

1. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

2. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

3. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

4. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

5. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Solução