Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
VUNESP - Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa
Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.
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Constrangimento ilegal, considerando a causa de aumento de pena de até metade.
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Tráfico de pessoas, considerando-se a hipótese de aumento de pena de um terço até metade.
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Homicídio, considerando a causa de aumento de pena de até metade do feminicídio.
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Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.
Solução
Alternativa Correta: D) Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.
Delito de perseguição: Art. 147-A, § 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: VUNESP
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
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