Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

UEG - Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

1. transação penal.

2. suspensão condicional da pena.

3. suspensão condicional do processo.

4. absolvição, com base no princípio da insignificância.

5. substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Solução