Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

FUMARC - Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

Atualizado em 13/05/2024

Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

  1. Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura de inquérito policial.

  2. O acesso do advogado independe de procuração do investigado, mesmo que os autos do inquérito policial estejam conclusos à autoridade policial.

  3. O inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial ou por requisição do Ministério Público, em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação, desde que haja repercussão social do fato.

  4. O representante do Ministério Público, com atuação na área de investigação criminal, pode avocar a presidência do inquérito policial, em sede de controle difuso da atividade policial.


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