CESPE/CEBRASPE - No que se refere ao atendimento policial a grupos

Alternativa Correta: A) Certo

Trata-se de pornografia de vingança, que se enquadra no art. 7, II, da Lei 11.340/2006, segundo o STJ.

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

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Recebedor: Wesley Rodrigues