Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

VUNESP - Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto

Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que

1. se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos.

2. é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

3. é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias.

4. é chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

5. a posição de sujeito ativo da obrigação tributária pode ser transferida mediante contrato, ajuste ou convênio.

Solução

Alternativa Correta: B) é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

CTN - Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: VUNESP

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Obrigação Tributária

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