Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
VUNESP - Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir
Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:
-
da legalidade tributária.
-
da publicidade tributária.
-
do julgamento objetivo.
-
da capacidade contributiva.
-
do não confisco.
Solução
Alternativa Correta: D) da capacidade contributiva.
O princípio da capacidade contributiva é um princípio tributário que preconiza que o Estado deve tratar cada contribuinte de acordo com a sua capacidade de arcar com o ônus tributário, levando em consideração as capacidades econômicas e financeiras dos cidadãos e das empresas.
CF - 145, § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: VUNESP
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Vídeo Sugerido: YouTube