VUNESP - 2022 - Disciplina: Direito Tributário

VUNESP - Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir

Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:

  1. da legalidade tributária.

  2. da publicidade tributária.

  3. do julgamento objetivo.

  4. da capacidade contributiva.

  5. do não confisco.


Resolução da questão

O princípio da capacidade contributiva é um princípio tributário que preconiza que o Estado deve tratar cada contribuinte de acordo com a sua capacidade de arcar com o ônus tributário, levando em consideração as capacidades econômicas e financeiras dos cidadãos e das empresas.

CF - 145, § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Resolução adaptada de: QConcursos

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