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AMEOSC - E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído

E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.


I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que não configure obrigação principal.


Sobre o fato gerador, disposto no Código Tributário Nacional, é CORRETO o afirmado nas assertivas:

1. I e III, apenas

2. I e II, apenas.

3. I, II e III.

4. II e III, apenas.

Solução