Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
AMEOSC - Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de
Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe:
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De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, salvo da administração direta de seus bens ou negócios.
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De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica.
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De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade profissional.
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Da capacidade civil das pessoas naturais.
Solução
Alternativa Correta: A) De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, salvo da administração direta de seus bens ou negócios.
CTN - Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
I - da capacidade civil das pessoas naturais; D)
II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, OU da administração direta de seus bens ou negócios; (GABARITO - A)
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. B e C)
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Obrigação Tributária
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