Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

FUNDATEC - Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a

Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir: I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas. III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo. Quais estão corretas?

1. Apenas I.

2. Apenas II.

3. Apenas III.

4. Apenas I e II.

5. Apenas I e III.

Solução