Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - O preço público tem como característica o fato de
Atualizado em 13/05/2024
O preço público tem como característica o fato de
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submeter-se às limitações do poder de tributar.
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ser utilizado para custear a iluminação pública.
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ser uma prestação pecuniária facultativa.
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decorrer de expressa previsão legal.
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ser utilizado para custear poder de polícia.
Solução
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