Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - O preço público tem como característica o fato de
O preço público tem como característica o fato de
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submeter-se às limitações do poder de tributar.
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ser utilizado para custear a iluminação pública.
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ser uma prestação pecuniária facultativa.
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decorrer de expressa previsão legal.
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ser utilizado para custear poder de polícia.
Solução
Alternativa Correta: C) ser uma prestação pecuniária facultativa.
SÚMULA 545 STF - Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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