Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - O preço público tem como característica o fato de

O preço público tem como característica o fato de

1. submeter-se às limitações do poder de tributar.

2. ser utilizado para custear a iluminação pública.

3. ser uma prestação pecuniária facultativa.

4. decorrer de expressa previsão legal.

5. ser utilizado para custear poder de polícia.

Solução

Alternativa Correta: C) ser uma prestação pecuniária facultativa.

SÚMULA 545 STF - Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Vídeo Sugerido: YouTube