Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.

1. A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.

2. A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.

3. A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.

4. A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.

5. A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.

Solução