Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve - OAB
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual.
Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.
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Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.
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A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.
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A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.
Solução
Alternativa Correta: C) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.
A resposta correta para a situação descrita é a alternativa C) "A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação."
No caso apresentado, Gabriel Cervantes está enfrentando problemas sérios devido ao consumo excessivo de álcool, sendo considerado ébrio habitual pelos médicos. Sua esposa, Rosa Torres, diante da condição do marido e da situação financeira da família, está preocupada com a possibilidade de curatela. O casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais de Gabriel estão vivos, e o casal não está separado de fato.
De acordo com a legislação brasileira, a curatela pode ser estabelecida para proteger a pessoa e os bens de Gabriel, incluindo a administração dos interesses dos filhos menores do casal, enquanto estes não atingirem a maioridade ou não forem emancipados. A curatela permite ao curador tomar decisões em nome do curatelado não apenas sobre seus próprios interesses, mas também em relação aos dependentes incapazes sob sua responsabilidade. Assim, Rosa Torres poderia ser designada como curadora de Gabriel, caso sejam preenchidos os requisitos legais para isso, priorizando a proteção dos interesses da família como um todo.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Tutela e Curatela
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