Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e - OAB

Atualizado em 24/07/2024

Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele.

Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, salvo se o contrato de empréstimo vedar a alienação, cláusula que é considerada válida.

  2. Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, mas a alienação implicará o vencimento automático do empréstimo, independentemente de previsão no contrato.

  3. Vítor não poderá alienar o imóvel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contrária à boa-fé objetiva.

  4. Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.


Solução

Alternativa Correta: D) Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.

A resposta correta para a situação apresentada é a alternativa D) "Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária."

Quando um imóvel é dado como garantia hipotecária em um contrato de empréstimo, qualquer melhoria feita nesse imóvel após a constituição da hipoteca se incorpora à garantia real em favor da instituição bancária credora. Isso significa que os melhoramentos feitos por Vítor no imóvel, como reformas, ampliações ou qualquer tipo de benfeitoria, passam a fazer parte da garantia que o banco tem sobre o imóvel para cobrir o valor do empréstimo em caso de inadimplência.

Essa regra visa proteger o interesse do credor, assegurando que quaisquer investimentos feitos pelo devedor no imóvel hipotecado não diminuam a segurança da garantia prestada. Assim, mesmo que Vítor faça melhoramentos no imóvel após a hipoteca já estar constituída, esses melhoramentos não ficam excluídos da hipoteca, mas sim fortalecem a garantia oferecida ao banco.

Edição do Exame: 39ª Edição

Ano do Exame: 2023

Assuntos: Direito das Coisas, Direitos Reais de Garantia

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