Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de - OAB
O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado “Escola da Exegese”.
Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.
-
A afirmação de que a lei é uma realidade histórica, que se situa na progressão do tempo e, por isso, deve ser interpretada segundo as tradições e o próprio espírito do povo.
-
A crença de que a lei é importante, mas se não corresponder mais aos fatos supervenientes, deve-se procurar a solução em outras fontes, como o costume, por exemplo.
-
A concepção segundo a qual cabe ao juiz julgar segundo os ditames da ciência e de sua consciência, de forma a prevalecer um direito justo, seja na falta da lei, seja contra aquilo que dispõe a lei.
-
A sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social.
Solução
Alternativa Correta: D) A sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social.
A questão em comento demanda conhecimento de escolas filosóficas históricas.
A Escola de Exegese parte do princípio de uma interpretação literal da lei, sem invenções de juízes, seguindo a acepção literal da lei, partindo do conceito de um Direito completo, no qual normas conseguem, através de subsunção, abranger todos os casos concretos.
Feitas tais ponderações, nos cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. A ideia da lei como fruto das tradições e evolução histórica está mais ligada à Escola Histórica do Direito, bem diversa da Escola de Exegese.
LETRA B- INCORRETA. A fonte do Direito, na Escola de Exegese, é a lei, não admitindo-se, com facilidades, costumes.
LETRA C- INCORRETA. A concepção de um Direito ligado às concepções do juiz não está atrelada à literalidade da lei, mas sim ao que se convenciona chamar de realismo jurídico.
LETRA D- CORRETA. Reflete os paradigmas da Escola de Exegese. Destaque para o Código Civil Napoleônico e a concepção de que existe Direito completo, no qual normas conseguem, através de subsunção, abranger todos os casos concretos.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Teoria das Normas Jurídicas
Vídeo Sugerido: YouTube