Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos.
Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
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Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
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Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
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Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
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Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
Solução
Alternativa Correta: A) Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa A) Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS. De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores têm direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em diversas situações, como rescisão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, entre outras especificadas pela lei.
No caso apresentado:
Alexandre, mesmo tendo pedido demissão após dois anos de trabalho e sendo idoso, pode sacar seu FGTS imediatamente, pois já atingiu a idade de 70 anos.
Reginaldo se aposentou após três anos de trabalho, o que também lhe garante o direito ao saque imediato do FGTS.
Maurício, apesar de ter sido dispensado sem justa causa após quatro meses, tem o direito ao saque imediato do FGTS devido à rescisão sem justa causa.
Portanto, todos os três trabalhadores têm direito ao levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS, cada um de acordo com as suas respectivas situações conforme previstas na legislação trabalhista brasileira.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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