OAB - Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram

Alternativa Correta: B) Ao término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional.

A resposta correta para a pergunta é a alternativa B) Ao término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 614, §3º, as convenções e acordos coletivos têm eficácia de dois anos, e após esse período, perdem sua vigência caso não haja renovação. Assim, se a convenção coletiva que estabelece o adicional de penosidade termina sua vigência em outubro de 2023 e não é renovada, os trabalhadores não terão mais direito a receber esse adicional conforme estabelecido na norma anterior.

Essa interpretação baseia-se na natureza das normas coletivas, que têm efeito temporário e condicionado à vigência estipulada. O direito adquirido, como mencionado na alternativa A, não se aplica nesse caso porque a norma coletiva não é incorporada de forma definitiva ao contrato de trabalho individual dos empregados, mas sim possui validade durante o período estipulado. Portanto, sem renovação da norma coletiva, cessa-se o direito ao adicional de penosidade estabelecido por ela, conforme descrito na alternativa B.