Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como
Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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O regime de teletrabalho é incompatível com o estágio, por frustrar o seu objetivo principal que é a vivência prática das rotinas.
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Havendo autorização prévia do Juiz do Trabalho, é possível, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho no estágio.
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Somente se estivesse na cota de estagiário com deficiência, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.
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Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.
Solução
Alternativa Correta: D) Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa D) Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio. De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), não há proibição expressa quanto ao teletrabalho para estagiários. A lei estabelece que o estágio deve proporcionar ao estudante a aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, mas não impede a realização do estágio na modalidade de teletrabalho, desde que observadas as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades de aprendizagem.
Assim, se a companhia imobiliária e Olívia concordaram com o regime de teletrabalho para a realização das atividades de estágio, essa modalidade pode ser adotada, desde que seja assegurada a supervisão necessária para o aprendizado prático e o acompanhamento das atividades realizadas. Não é necessário autorização prévia do Juiz do Trabalho para isso, conforme indicado na alternativa B, pois a legislação já prevê a flexibilidade para o teletrabalho no estágio, desde que seja adequado às necessidades de formação do estudante.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Estágio e Aprendizagem
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