Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda.,
Aline recebeu uma proposta de investimento de Gizé Ltda., instituição que atua no mercado financeiro, que lhe garantiria um retorno fixo mensal de 10% ao mês sobre o capital investido. Crendo tratar-se de um ótimo negócio, Aline transferiu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a conta da Gizé Ltda., que passou a lhe apresentar extratos mensais, apontando um suposto crescimento do capital.
Entretanto, alguns meses depois, foi divulgado em um importante veículo de comunicação que a Gizé Ltda. estava sendo investigada pela prática de pirâmide financeira. Muito nervosa, Aline tentou contato telefônico com a instituição, sem sucesso. Depois de inúmeros e-mails, Aline decidiu ir ao estabelecimento onde funcionava a Gizé Ltda., mas encontrou o imóvel abandonado.
Constatando tratar-se de um golpe, Aline, por meio de advogado(a), decidiu ajuizar pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de efetivar o arresto de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), antes de formular o pedido principal, de rescisão do contrato, com devolução do valor depositado, cobrança dos rendimentos contratados e indenização pelos danos morais sofridos.
Sobre essa modalidade de tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
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Sendo deferida a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, ela deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
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Sendo efetivada a tutela cautelar antecedente requerida por Aline, o pedido principal deverá ser formulado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
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Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
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Se houver a perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, tal pedido poderá ser renovado posteriormente, com base nos mesmos fundamentos.
Solução
Alternativa Correta: C) Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, haverá a perda da eficácia da tutela cautelar concedida.
A resposta correta é a alternativa C. A tutela cautelar antecedente é uma medida cautelar que visa assegurar a eficácia do processo principal. No caso de Aline, ela solicitou o arresto do valor investido antes mesmo de formular o pedido principal de rescisão do contrato, devolução do valor investido, rendimentos contratados e indenização por danos morais. Se o pedido principal formulado por Aline for julgado improcedente, a eficácia da tutela cautelar concedida fica comprometida. Isso significa que, se o juiz entender que os pedidos de Aline no processo principal não têm razão de ser, a medida cautelar concedida perde sua razão de existir, podendo ser revogada ou tornada sem efeito.
As demais alternativas estão incorretas:
A alternativa A está incorreta porque não há previsão legal para perda da eficácia da tutela cautelar antecedente caso não seja efetivada dentro de um prazo específico.
A alternativa B está incorreta porque não existe um prazo de 15 dias para formulação do pedido principal após a concessão da tutela cautelar antecedente.
A alternativa D está incorreta porque não trata da situação de perda da eficácia da tutela cautelar antecedente, mas sim da possibilidade de renovação do pedido principal após a perda da eficácia da tutela.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Tutela Provisória
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