Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - O engenheiro civil José Carlos Silva trabalha em Aracaju/SE. Ele
O engenheiro civil José Carlos Silva trabalha em Aracaju/SE. Ele realizou a reforma da casa de Luzia, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O serviço foi devidamente prestado, sem qualquer reclamação por eventuais falhas por parte de Luzia. Contudo, Luzia não efetuou o pagamento no prazo estipulado.
José Carlos procurou Luzia para resolver o pagamento da dívida sem buscar o Poder Judiciário e, após diversas tratativas, Luzia assinou um documento particular em que reconhece a dívida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado para cumprimento da obrigação, Luzia não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial em face de Luzia.
Depois da citação e da ausência do pagamento de Luzia, José Carlos pede ao Juiz que Luzia indique bens sujeitos à penhora, sob pena de multa, pois caso não indique, sua conduta poderá ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.
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José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luzia não indique bens sujeitos à penhora.
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José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que intimada, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus.
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José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção de natureza processual ou material em face da executada
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José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luzia.
Solução
Alternativa Correta: B) José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que intimada, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus.
A resposta correta é a alternativa B. José Carlos, na condição de exequente, pode requerer ao juiz que determine que Luzia indique bens sujeitos à penhora, sob pena de multa, caso ela não cumpra com essa determinação. Essa possibilidade está prevista no artigo 774, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que, em caso de não indicação de bens pela parte executada, o juiz poderá impor multa de até 10% do valor atualizado da execução. Além disso, a conduta de não indicar os bens sujeitos à penhora pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, conforme previsto no artigo 774, § 3º, do CPC.
As demais alternativas estão incorretas:
A alternativa A está incorreta porque, de fato, é possível o arbitramento de multa caso a executada não indique bens sujeitos à penhora.
A alternativa C está incorreta pois limita incorretamente as sanções que podem ser impostas à executada.
A alternativa D está incorreta porque não é obrigação do exequente indicar os bens passíveis de penhora da executada; ao contrário, é responsabilidade da executada indicar os bens passíveis de penhora.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
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