Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por
Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
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reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
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recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
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reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.
Solução
Alternativa Correta: C) reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
A resposta correta para a situação descrita é a alternativa C) reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, quando um servidor público federal estável se aposenta por invalidez e posteriormente a junta médica oficial declara a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria, ele pode retornar à atividade por meio da reversão. Esse retorno se dá no mesmo cargo que ocupava antes da aposentadoria ou no cargo resultante de sua transformação. Caso o cargo esteja ocupado por outro servidor, Marcelo poderá exercer suas atribuições como excedente, aguardando a ocorrência de uma vaga para efetivamente reassumir suas funções.
A reversão é o instituto adequado para o retorno de servidores aposentados por invalidez quando há a constatação posterior de que as condições de invalidez não persistem. Este procedimento visa garantir que o servidor possa retomar suas atividades, respeitando as condições legais e o direito à ocupação do cargo de origem ou de um cargo equivalente.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Agentes Públicos e lei 8.112 de 1990
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