Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas

OAB - “Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de

Atualizado em 25/07/2024

Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant
O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Filósofos e juristas há muito debatem o tema da dignidade.

Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a posição de Immanuel Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes.

  1. Aquele que pode participar dos destinos políticos da cidade é quem possui e exerce sua dignidade.

  2. Quando algo está acima de todo preço e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade.

  3. O amor à lei e à pátria conformam as bases da dignidade na vida social e política.

  4. A dignidade ocorre quando alguém possui elevada estima por si mesmo, mantendo seu amor próprio.


Solução

Alternativa Correta: B) Quando algo está acima de todo preço e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade.

A resposta correta para a questão é a alternativa B) "Quando algo está acima de todo preço e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade."

Immanuel Kant, em sua obra "Fundamentação da Metafísica dos Costumes", aborda a questão da dignidade humana de forma central. Para Kant, a dignidade não está relacionada ao valor de troca ou ao merecimento baseado em características específicas, como talentos ou realizações. Ao contrário, a dignidade é intrínseca à própria pessoa humana, derivando-se de sua capacidade racional e moral. Kant argumenta que a dignidade é absoluta e inalienável, sendo o fundamento moral último que deve ser respeitado em todas as circunstâncias.

Dessa forma, Kant define que algo (ou alguém) possui dignidade quando está acima de qualquer avaliação em termos de preço ou equivalência. É essa característica que torna a dignidade humana um princípio fundamental, reconhecido não apenas na ética kantiana, mas também na legislação e nas constituições modernas, como no caso do artigo primeiro da Constituição Federal brasileira de 1988, que coloca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Edição do Exame: 40ª Edição

Ano do Exame: 2024

Assuntos: O Conceito de Direito

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