Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar.
No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
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O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
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Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
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O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
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Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.
Solução
Alternativa Correta: A) O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
A resposta correta para a questão é a alternativa A) O processo disciplinar poderá ser instruído por subseção ou por relatores do próprio Conselho Seccional.
No exercício da defesa técnica de Antônio no processo disciplinar, Pedro deve observar que o processo poderá ser instruído por subseção ou por relatores do Conselho Seccional competente. Isso significa que a instrução do processo pode ser conduzida por membros designados para essa finalidade, sejam eles relatores específicos ou subseções designadas pelo Conselho. Essa organização visa assegurar a imparcialidade e o devido processo legal no julgamento das infrações disciplinares cometidas por advogados, garantindo que o procedimento seja conduzido de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Portanto, Pedro deve estar ciente de que, durante a defesa de Antônio, o processo disciplinar pode ser conduzido por diferentes órgãos ou indivíduos dentro do Conselho Seccional, conforme a estrutura organizacional estabelecida para esse fim específico.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Porcesso Disciplinar e Recursos
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