OAB - Uma norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo

Alternativa Correta: C) A norma fundamental pressuposta.

A resposta correta para a questão é a alternativa C) "A norma fundamental pressuposta."

Hans Kelsen, um dos principais expoentes do Normativismo Jurídico, explica em sua obra "Teoria Pura do Direito" que a validade de uma norma jurídica não está intrinsecamente relacionada ao seu conteúdo moral, político ou social, mas sim à sua posição dentro do sistema jurídico. Segundo Kelsen, a validade de uma norma é estabelecida por outra norma superior que a autoriza a existir, formando uma hierarquia normativa que culmina na chamada "norma fundamental pressuposta".

A norma fundamental pressuposta é uma ficção necessária para fundamentar toda a estrutura do ordenamento jurídico. Ela é pressuposta pelo jurista para justificar a validade das demais normas jurídicas sem entrar em um círculo vicioso de justificações. Essa norma fundamental é o ponto de partida lógico do sistema jurídico, não sendo derivada de qualquer outro critério externo como a vontade do legislador ou a soberania popular. Assim, segundo Kelsen, é a norma fundamental pressuposta que confere validade a todas as normas que compõem o ordenamento jurídico.