Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em - OAB

Atualizado em 28/01/2025

Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado, logrando coletar cerca de R$2.000,00 em mercadorias.

A ação delituosa levantou a suspeita dos seguranças, que perceberam a ação de ambos pelas câmeras de vigilância do supermercado. Por isso, quando Amanda e Fernando se dirigiam à saída do estabelecimento, foram abordados pelos vigilantes, ainda dentro do supermercado, momento em que lograram realizar a prisão em flagrante de Amanda, que foi, então, denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores.

Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor.

  1. A incidência da causa de diminuição de pena da tentativa.

  2. A incidência do princípio da insignificância, excluindo a tipicidade material do fato.

  3. A absorção do delito de corrupção de menores pela qualificadora do concurso de pessoas.

  4. A tese de atipicidade da conduta, ante a impossibilidade material de consumação do crime.


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