Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão - OAB

Alternativa Correta: D) semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.

A alternativa correta é a D, pois, de acordo com o Código Penal, a fixação do regime inicial de cumprimento da pena deve considerar, entre outros fatores, o tipo de crime cometido e a reincidência do réu. No caso de Douglas, ele é reincidente, tendo sido condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. A reincidência é um fator que influencia na escolha do regime inicial, sendo mais provável que se estabeleça um regime mais severo, como o semiaberto, para réus reincidentes.

Além disso, o Código Penal também prevê a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que o réu preencha determinados requisitos, como a pena não ultrapassar 4 anos, por exemplo. No caso de Douglas, ele foi condenado a 3 anos de reclusão, um prazo que permite a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, em vez de cumprir a pena em regime fechado.

Portanto, a tese defensiva deve sustentar que, apesar de ser reincidente, a pena de Douglas pode ser cumprida em regime semiaberto, com a substituição da pena de reclusão por duas penas restritivas de direitos, conforme prevê a legislação para casos de penas mais brandas e que atendem aos requisitos legais para a substituição.