Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão - OAB

Atualizado em 28/01/2025

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 diasmulta.

Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial

  1. aberto e a concessão de suspensão condicional da pena.

  2. semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva.

  3. aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos.

  4. semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.


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