Francisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o - OAB

Alternativa Correta: A) Da indivisibilidade e da disponibilidade.

A alternativa correta é a A, pois, no caso de Alfredo, os princípios que devem ser destacados são o da indivisibilidade e da disponibilidade. O princípio da indivisibilidade estabelece que, quando há um único fato delituoso e múltiplos autores, a punição deve seguir para todos os envolvidos, ou seja, a ação penal não pode ser fragmentada em relação aos réus. No entanto, no caso de Francisco, que recebeu o perdão de Terezinha e teve sua punibilidade extinta, a decisão de seguir com a ação penal apenas em relação a Alfredo pode ser questionada, uma vez que ele e Francisco cometeram o ato de depredação juntos.

Já o princípio da disponibilidade refere-se à possibilidade da vítima (no caso, Terezinha) desistir da ação penal, desde que a lei permita tal renúncia ou perdão. O perdão de Terezinha a Francisco levou à extinção da punibilidade dele, mas Alfredo, que não recebeu o perdão, ainda estaria sujeito ao prosseguimento da ação. A defesa de Alfredo pode alegar que a relação entre Francisco e Terezinha e o perdão concedido a ele têm impacto sobre a continuidade da ação penal, podendo ser contestada a separação da punição entre os dois.

Portanto, a tese defensiva de Alfredo deve sustentar que a ação penal contra ele é indivisível em relação a Francisco, e que, com a extinção da punibilidade de Francisco por meio do perdão, não deveria haver a continuidade da ação penal contra Alfredo, já que ambos praticaram o mesmo ato delituoso.