Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

1. a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

2. os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

3. não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

4. a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.

Solução