Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
-
a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
-
os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
-
não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
-
a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.
Solução
Alternativa Correta: B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
Vide art.189 do Código Civil, uma vez violado o direito, nasce para o titular a pretensão, na qual se extingue, via de regra, segundo art. 205, em dez anos, caso a lei não lhe haja fixado prazo menor e, segundo art. 206, em casos especiais. A prescrição é renunciável, tácita ou expressamente, art. 191, admite suspensão e interrupção, arts. 202 a 204 do Código Civil, com exceção nos arts. 197 a 201. A decadência, refere-se à perda efetiva de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado, é nula a renúncia, art. 209 do Código Civil, deve o juiz reconhece-la de ofício, art. 210, trata-se de direito potestativo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Prescrição e Decadência
Vídeo Sugerido: YouTube