Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação
Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
-
a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
-
a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
-
o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
-
a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
Solução
Alternativa Correta: D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
“CC, Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.”
A contrariu sensu, se o possuidor de boa-fé tem o direito à indenização, o proprietário do bem tem o dever de indenizar e esse dever (obrigação) é inerente à coisa, ou propter rem.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Direito das Obrigações
Vídeo Sugerido: YouTube