Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação

Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:

1. a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.

2. a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.

3. o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.

4. a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

Solução

Alternativa Correta: D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

“CC, Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.”

A contrariu sensu, se o possuidor de boa-fé tem o direito à indenização, o proprietário do bem tem o dever de indenizar e esse dever (obrigação) é inerente à coisa, ou propter rem.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Direito das Obrigações

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