Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas
OAB - A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.
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As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
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Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
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As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.
Solução
Alternativa Correta: B) As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
Conforme o art. 25 da Lei 9.985/2000, "as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos". Como se vê, não é obrigatória a zona de amortecimento em "Área de Proteção Ambiental".
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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