Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - A imunidade recíproca impede que
A imunidade recíproca impede que
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a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
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o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
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o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública
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o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.
Solução
Alternativa Correta: A) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
CF, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Princípios
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