Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas
OAB - Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
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A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
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O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
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O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.
Solução
Alternativa Correta: D) O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.
CDC, Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Princípios
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