Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas

OAB - Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do

Atualizado em 13/05/2024

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

  1. O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.

  2. A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.

  3. O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.

  4. O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.


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