Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de
Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal.
A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Alfredo é o(a)
-
justificação.
-
sequestro.
-
arresto.
-
produção antecipada de provas.
Solução
Alternativa Correta: C) arresto.
Embora no CPC atual não tenha as medidas cautelares específicas, o juiz é dotado do poder geral de cautela, conforme elenca o artigo 139, IV, do CPC:
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
[...]
IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;
Inclusive, no regramento da tutela provisória de urgência cautelar, há indicação de algumas medidas em rol exemplificativo, dentre elas o arresto, já explicado pelos demais colegas:
Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Medidas Cautelares
Vídeo Sugerido: YouTube