Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas

OAB - Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.

1. Não traduz a relativização do princípio contratual da autonomia da vontade das partes.

2. Almeja, em análise sistemática, precipuamente, a resolução do contrato firmado entre consumidor e fornecedor.

3. Admite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.

4. Exige a imprevisibilidade do fato superveniente.

Solução