Disciplina: Código de Defesa do Consumidor 0 Curtidas

OAB - No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

1. sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

2. para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

3. não se aplica à fase pré-contratual.

4. importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

Solução