Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia
Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
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Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
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Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
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Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
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A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.
Solução
Alternativa Correta: A) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
QUESTÃO DESATUALIZADA
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: FGTS
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