Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa

João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego.

Considerando que, após a instrução processual, o juiz se convenceu da configuração de culpa recíproca, assinale a alternativa correta.

1. A culpa recíproca é modalidade de resilição unilateral do contrato de trabalho.

2. O reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

3. O reclamante não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS.

4. O reclamante não tem direito ao pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS.

Solução

Edição do Exame: Edição IV

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Extinção do Contrato de Emprego

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