Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas
OAB - Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista
Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos.
À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
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o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.
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o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.
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nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.
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o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.
Solução
Alternativa Correta: D) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.
CF/88 Art. 5º, inciso XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
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