Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.
Essa cláusula é denominada
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del credere.
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pacto comissório.
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venda com reserva de domínio.
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hedge.
Solução
Alternativa Correta: A) del credere.
Cláusula del credere - Diz-se da cláusula que designa a comissão, ou prêmio, que é paga ou prometida por um comerciante a se representante, ou comissário, em virtude de sua obrigação de responder pela solvabilidade da pessoa com quem operou a mando ou não do comitente, sobre transações de interesse deste.
No entanto a Lei 4883/65 no artigo 43 dispõe: "É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere".
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Representação Comercial
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