Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.

Essa cláusula é denominada

1. del credere.

2. pacto comissório.

3. venda com reserva de domínio.

4. hedge.

Solução

Alternativa Correta: A) del credere.

Cláusula del credere - Diz-se da cláusula que designa a comissão, ou prêmio, que é paga ou prometida por um comerciante a se representante, ou comissário, em virtude de sua obrigação de responder pela solvabilidade da pessoa com quem operou a mando ou não do comitente, sobre transações de interesse deste.
No entanto a Lei 4883/65 no artigo 43 dispõe: "É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere".

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição IV

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Representação Comercial

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