Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Em relação à modificação do capital social das sociedades limita
Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
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Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
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Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
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Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
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A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.
Solução
Alternativa Correta: C) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
Art. 1.082, CC. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:
I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Direito Societário
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