Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.
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Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
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Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
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Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
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Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.
Solução
Alternativa Correta: B) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
QUESTÃO DESATUALIZADA
De acordo com Reforma Trabalhista lei 13.467/17, o prazo agora será de 08 dias.
Sendo assim, a resposta correta seria;
-Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 08 dias.
Art. 879-CLT - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IX
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Liquidação
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