Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo
Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
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não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
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não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
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aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
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aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
Solução
Alternativa Correta: A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
Essa questão exige do candidato o conhecimento do teor da súmula 425 do TST, transcrita abaixo:
Súmula nº 425 - TST - Res. 165/2010 - DeJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010
Jus Postulandi - Justiça do Trabalho - Alcance - Limitação
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IX
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Procuradores e Jus Postulandi
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